1. Apresentação
Estes Termos para Barbeiros ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre você, profissional de beleza masculina, barbeiro autônomo ou barbearia ("Barbeiro", "Você") e o Dubarbeiro.
Ao criar um Perfil Profissional ou utilizar as ferramentas de gestão e marketplace do Dubarbeiro, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estas condições, bem como com os nossos Termos de Uso Gerais e Política de Privacidade.
2. Natureza da Plataforma
O Dubarbeiro é uma provedora de tecnologia (SaaS - Software as a Service) e um marketplace digital. A nossa função é fornecer infraestrutura de software para gestão de agendas, processamento de pagamentos e uma vitrine digital para conectar Clientes e Profissionais.
O Dubarbeiro não presta serviços de barbearia ou estética e não atua como salão de beleza. Você reconhece que a Plataforma é uma ferramenta para facilitar e expandir o seu próprio negócio.
3. Independência Profissional
A relação estabelecida através destes Termos é de natureza estritamente comercial e tecnológica. Sob nenhuma circunstância haverá vínculo empregatício, parceria societária, joint venture ou relação de subordinação entre o Barbeiro e o Dubarbeiro.
Como profissional independente, o Barbeiro tem total autonomia para:
- Definir os seus próprios horários e dias de atendimento;
- Estipular livremente os preços dos seus serviços;
- Aceitar ou recusar clientes de acordo com os seus critérios (desde que não infrinjam leis anti-discriminação);
- Utilizar as suas próprias ferramentas, equipamentos e produtos;
- Prestar serviços fora da plataforma ou utilizar plataformas concorrentes simultaneamente.
O Barbeiro é o único responsável pelo recolhimento de impostos, contribuições previdenciárias e cumprimento de obrigações legais, fiscais e trabalhistas inerentes à sua atividade independente (ex.: MEI).
4. Cadastro e Perfil Profissional
Para atuar como parceiro na Plataforma, o Barbeiro deve realizar um cadastro específico, fornecendo informações verídicas, exatas e atualizadas, incluindo identificação pessoal ou empresarial (CPF/CNPJ), dados bancários para repasse e endereço de atuação.
O Dubarbeiro reserva-se o direito de realizar verificações de antecedentes ou solicitar documentação adicional (como alvarás de funcionamento ou certificados profissionais) para validar o perfil e garantir a segurança do ecossistema, podendo aprovar ou recusar o cadastro a seu exclusivo critério.
5. Responsabilidades do Barbeiro
Ao aceitar agendamentos através do Dubarbeiro, o Profissional compromete-se a:
- Prestar o serviço com diligência, qualidade e profissionalismo, correspondendo à expectativa criada no seu perfil e portfólio;
- Manter um ambiente de trabalho higienizado e seguro, cumprindo todas as normas da vigilância sanitária aplicáveis à sua localidade;
- Tratar todos os Clientes com respeito, não tolerando qualquer forma de assédio, preconceito ou discriminação;
- Responder pontualmente e diretamente aos Clientes sobre eventuais dúvidas referentes ao serviço prestado.
6. Agenda e Preços
O Barbeiro é o único responsável por manter a sua disponibilidade de horários (Agenda Digital) devidamente atualizada no aplicativo, evitando o overbooking ou a necessidade de cancelamentos frequentes, o que pode impactar negativamente o seu posicionamento nos resultados de busca.
Os preços dos serviços listados pelo Barbeiro devem ser claros, finais e incluir todos os custos operacionais do corte. É proibido cobrar dos Clientes via Plataforma um valor diferente do serviço efetivamente prestado, ou solicitar taxas ocultas no momento do atendimento.
7. Portfólio e Conteúdo
O Barbeiro pode publicar fotos de cortes e tratamentos para atrair clientes. Você garante que possui os direitos autorais das imagens carregadas e que obteve o consentimento expresso dos clientes cujos rostos sejam identificáveis nas fotografias.
Ao publicar conteúdo no Dubarbeiro, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, isenta de royalties e em âmbito global para exibir, reproduzir e utilizar tais imagens para fins de marketing e promoção do próprio marketplace.
8. Avaliações
Os Clientes avaliarão a qualidade do serviço prestado, a pontualidade e a higiene do local. O Dubarbeiro não tem obrigação de censurar ou ocultar avaliações negativas que reflitam a opinião genuína do cliente.
No entanto, o Barbeiro pode reportar avaliações que contenham linguagem abusiva, ameaças ou que sejam comprovadamente falsas ou fraudulentas para análise de moderação pela nossa equipe.
9. Taxas da Plataforma
O uso do Dubarbeiro pode envolver a cobrança de contraprestações, que podem ser estruturadas das seguintes formas:
- Assinatura SaaS: Mensalidade fixa para utilização das ferramentas de gestão, agenda e analytics (Planos Pro, Premium).
- Taxa de Intermediação (Comissão): Percentual descontado automaticamente de serviços agendados e pagos de forma digital (online) através da plataforma.
Os valores, percentuais e prazos de repasse estão detalhados no Painel do Barbeiro e no Acordo Comercial específico aceito no momento da adesão ao plano escolhido.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
O Barbeiro pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O Dubarbeiro reserva-se o direito de suspender, ocultar dos resultados de busca ou encerrar permanentemente o Perfil Profissional nos seguintes casos:
- Violação destes Termos ou denúncias graves de má conduta e assédio;
- Altíssima taxa de cancelamentos iniciados pelo Barbeiro ou não comparecimento (No-Show profissional);
- Múltiplas avaliações recorrentemente baixas que afetem a qualidade do marketplace;
- Tentativas de contornar a taxa de intermediação da plataforma em pagamentos digitais (fraude).
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Dubarbeiro não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de receita, danos incidentais ou disputas entre o Barbeiro e o Cliente. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", não havendo garantias de um número mínimo de agendamentos ou volume de negócios gerados a partir do Perfil.
O Barbeiro é integralmente responsável por defender e indenizar o Dubarbeiro caso a plataforma sofra processos legais, reclamações (Procon/Consumidor.gov) ou ações trabalhistas geradas por atos, omissões ou falhas na prestação de serviço do Profissional.
12. Alterações
O Dubarbeiro poderá modificar estes Termos, bem como a estrutura de taxas, a qualquer momento. Notificaremos os Barbeiros sobre mudanças materiais com antecedência mínima de 15 (quinze) dias através do Painel de Gestão ou por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Contato
Estamos à disposição para apoiar os nossos profissionais parceiros. Para dúvidas sobre estes termos ou questões relativas à gestão do seu negócio no Dubarbeiro, contate-nos através de:
E-mail de Suporte ao Barbeiro: dubarbeiro@gmail.com
Portal do Parceiro: https://dubarbeiro.com.br/profissionais
Sede Administrativa: Rua Pedro Coller, 52, Bairro Vila Izabel, Curitiba/PR, CEP 80320-320